• 0Comentários

    Prefeitura de Extremoz realiza Pré-Conferência da Saúde

    Foto: Divulgação

    Com o tema, "Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro", a Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria de Saúde através do Conselho Municipal de Saúde, realizou na manhã desta quarta-feira, 01, a Pré-Conferência da Saúde na Zona Urbana, que será executada em três etapas preparatórias à Conferência Municipal. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Assistência Social.

     

    As demais preparatórias ocorrerão nos dias 02 e 03 nas localidades de Pitangui e Vila de Fátima, cumprindo calendário da Zona Litorânea e Zona Rural, respectivamente. Na praia de Pitangui a Pré-Conferência será realizada na Escola das Dunas às 19h e em Vila de Fátima na Escola Municipal Nossa senhora de Fátima às 18h.

     

    As três etapas são obrigatórias para a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde que elegerá os delegados que participaram da etapa estadual representando o município de Extremoz.

     

    Fonte: ExtremozPress

    0Comentários

    Concluída votação do projeto sobre a cobrança da Dívida Ativa

    Foto: Divulgação

    Após cinco dias de discussões, a Câmara Municipal de Natal concluiu na sessão ordinária de ontem (1º) a votação das emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2015 de iniciativa do Executivo que versa sobre a cobrança da Dívida Ativa. O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis. Apenas três vereadores se posicionaram contra a proposta, Amanda Gurgel (PSTU), Fernando Lucena (PT) e Marcos Antônio (PSOL). 

     

    O texto estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos tributos, além de disciplinar e destinação de verba honorária aos procuradores do Município. Ao todo, 44 emendas foram encaminhadas, 11 aprovadas, 6 retiradas, 10 rejeitadas e 16 prejudicadas. A redação final aguarda agora a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves. 

     

    Entre as proposições acatadas pelos parlamentares neste último dia, destaque para uma emenda coletiva que direciona toda a receita proveniente dos honorários advocatícios para conta específica do Fundo de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (FEAF). Ao final de cada exercício financeiro, o excesso dos honorários, após a destinação prevista nesta lei, será utilizada à razão de 50% para custeio das atividades de administração, fiscalização, cobrança do crédito tributário, aperfeiçoamento funcional e investimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), e 50% destinado à construção da sede própria do Órgão Procuratório. 

     

    Fonte: CMN

    0Comentários

    Detran divulga cronograma de testes de direção veicular para o interior do RN

    Foto: Divulgação

    Vinte e seis municípios do interior do Estado começaram nessa quarta-feira (1º) a receber a equipe técnica de peritos examinadores do Detran/RN, que serão responsáveis pela aplicação de mais de 2 mil teste de direção veicular durante os 23 dias úteis do mês de julho. O cronograma com as cidades contempladas foi divulgado pela Controladoria Geral de Trânsito do Órgão. 

     

    O ciclo de avaliações iniciou pelo município de Currais Novos e finaliza no próximo dia 31 onde vai ser contemplada a cidade de Caraúbas. Trinta centros de formação de condutores espalhados por todas as regiões do interior do RN terão os candidatos que almejam adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados. 

     

    De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran, nos primeiros cincos meses deste ano já foram realizados 30.638 exames práticos de direção veicular no Rio Grande do Norte. Deste total, 16.640 testes foram efetivados em Natal e 13.998 no interior do Estado. Todos os candidatos avaliados já passaram pelas aulas práticas e teóricas ministradas pelos centros de formação de condutores, além de serem considerados aptos nas avaliações médica e psicológica.

     

    Fonte: ASSECOM/RN

    0Comentários

    Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos

    Foto: Divulgação

    Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

     

    Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

     

    A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. Saiba mais aqui.

     

    Fonte: Agência Brasil

    0Comentários

    Venda de lâmpadas incandescentes de 60W está proibida

    Foto: Reprodução

    As lâmpadas incandescentes com potência de 60W vão sair de circulação. Com decisão válida a partir de ontem (1º) fica proibido produzir, importar e vender esse tipo de lâmpada no Brasil. As multas para quem descumprir a regra variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, informa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

     

    O motivo da retirada do produto do mercado é sua baixa eficiência energética, já que são lâmpadas que consomem muita energia para iluminar pouco. O processo de funcionamento das chamadas lâmpadas quentes exige temperaturas elevadas para gerar luz. A maior parte desse calor é perdida para o ambiente. “Somente 5% da energia gasta é usada para iluminação. O resto é usado para aquecer a lâmpada. É muita energia para pouca luz”, diz o professor de engenharia elétrica Luciano Duque.

     

    De acordo com o professor, o maior obstáculo para a troca por tecnologias mais eficientes, como as lâmpadas fluorescentes compactas ou as de LED, ainda é o preço. “É possível encontrar lâmpadas de LED a partir de R$ 20. Se se comparar com uma incandescente, de R$ 4, realmente a diferença é muito grande, mas a economia na conta de luz vale a pena.”

     

    Fonte: Agência Brasil

     

    0Comentários

    Após dois anos paralisadas, obras do Sistema Adutor do Alto Oeste serão retomadas

    Foto: Reprodução

    O governador Robinson Faria viajou na tarde de ontem (30) para Pau dos Ferros com a finalidade de participar de uma reunião para discutir a crise hídrica com prefeitos daquela região. Na ocasião, ele assinou a ordem de serviço da retomada das obras do Sistema Adutor do Alto Oeste, paradas desde 2013. Após a finalização das obras, dez municípios terão seu abastecimento de água regularizado, dos quais três estão em colapso. 

     

     "A seca já castiga nosso estado há muitos anos. Mas não podemos mais pensar em modelos paliativos, porque as pessoas estão cansadas. Precisamos planejar para os próximos anos", disse o governador. "A retomada do sistema adutor do Alto Oeste é um exemplo prático disso; uma obra que estava parada há mais de dois anos".

     

    De acordo com o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, são 11 cidades em colapso. Dessas, dez estão no Alto Oeste. "Estamos ousando, como sempre diz o governador, instalando em João Câmara um projeto piloto de um dessalinizador, movido a energia solar, dentro do Programa Água Doce", informou França, acrescentando que esse Programa emancipa a comunidade porque elas passam a gerir a água dessalinizada.

     

    Fonte: ASSECOM/RN

    0Comentários

    MPF quer demolição de obra de hotel na Via Costeira, em Natal

    Foto: Reprodução

    O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel Parque da Costeira e o empresário Flávio Alexandre Pontes e Silva por ocupação ilegal de área de preservação permanente de duna e restinga. De acordo com a denúncia do MPF, uma obra de ampliação do hotel foi realizada em uma área de preservação permanente e em terreno de posse da marinha sem autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem licença do Idema.

     

    Segundo o empresário Flávio Alexandre, proprietário do Hotel Parque da Costeira, a obra de ampliação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e posteriormente embargada.

     

    Em nota, o MPF reconhece que houve licenciamento da Semurb para a obra do hotel, porém considera que desrespeita não só a legislação, bem como acordos já firmados sobre a ocupação da região. A secretaria municipal alegou que a licença não feria o acordo por não se tratar de um novo hotel, mas sim da ampliação de um já existente, e defendeu que a obra ocorreria em uma área que já se encontrava ocupada por intervenções humanas.

     

    A ação, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, cobra que o hotel promova a demolição e remoção da obra embargada, apresente projeto de recuperação de área degradada e adote a compensação ambiental das áreas de duna e restinga que não puderem ser recuperadas.

     

    Fonte: G1/RN

    0Comentários

    Acatada emenda que estabelece teto constitucional, em Natal

    Foto: Divulgação

    A Câmara Municipal de Natal chegou  ontem (30) ao quarto dia de votação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2015 encaminhado pelo Executivo que estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos tributos como IPTU e ISS. Até agora, foram apresentadas 42 emendas, sendo 7 aprovadas, 7 rejeitadas, 15 prejudicadas e 4 retiradas.

     

    Durante a sessão ordinária, o plenário aprovou emenda de iniciativa do vereador Júlio Protásio (PSB) que estabelece o teto constitucional da justiça para os procuradores. O texto acatado trata dos honorários advocatícios de sucumbência, prerrogativa do advogado público garantida por lei federal. Ficou definido que o limite será 90,25% do vencimento de um desembargador. Com isso, a medida visa impedir o recebimento de supersalários por servidores.

     

    "É justo o pagamento dos honorários aos procuradores, profissionais que ajudam o Município a recuperar seu erário. Todavia, os proventos devem estar dentro dos padrões impostos pela constituição brasileira. Então, atendemos a uma recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) de inserir o teto constitucional no texto-base do projeto com vistas a avançar na questão", defendeu o vereador Júlio Protásio.

     

    Fonte: CMN

    0Comentários

    Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

    Foto: Reprodução

    Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contrários e 3 abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

     

    A votação, considerada histórica devido à repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

     

    Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

     

    Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

     

    Fonte: Agência Brasil

    0Comentários

    Deputados recebem representantes dos servidores do Judiciário

    Foto: Divulgação

    Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça (SISJERN) estiveram manhã de ontem (30) na Assembleia Legislativa para pedir apoio no sentido de que seja modificado Projeto de Lei que está tramitando na Casa, encaminhado pelo Tribunal.

     

    Eles foram recebidos pelos deputados Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto (PTdoB) com quem se reuniram para explicar as posições contrárias à matéria. Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro explicou que a Assembleia Legislativa não pode apresentar emendas ao Projeto.

     

    “A Assembleia Legislativa tem obrigação de ouvir as ponderações de todos os setores da sociedade, mas não podemos alterar propostas de valores salariais de outro Poder. As modificações tem que vir do Tribunal”, informou o deputado Fernando Mineiro.

     

    De acordo com o coordenador geral do SISJERN, “os servidores são contrários ao projeto no tocante à retirada dos anuenios, congelamento de gratificação e a transformação de funções gratificadas dos funcionários de carreira”.  

     

    Fonte: ALRN