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    Frente Parlamentar debate Plano de Atendimento Socieducativo

    Foto: Marcelo Barroso

    A Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes debateu nesta manhã (26) o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para o atendimento de adolescentes autores de ato infracional, em meio aberto. Plano está em fase de conclusão e institui políticas e atribuições dos gestores municipais na execução de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida e tem os adolescentes como público-alvo adolescentes.

     

    "A Frente Parlamentar teve assento no grupo de trabalho que nos últimos dois anos formulou esse plano para tratar de um tema tão complexo que reflete a questão da intersetorialidade de outras secretarias e outras esferas para resgatar jovens infratores, combater a violência e reduzir a criminalidade na cidade e no estado", declara a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente. O plano traz as diretrizes e medidas a serem implementadas ao longo de dez anos na ressocialização e educação de menores infratores, evitando, por exemplo que esses menores voltem a cometer atos ilícitos. De acordo com o delegado da Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA), Robson Coelho, 90% dos menores atendidos são reincidentes.

     

    Para que as políticas de atendimento socioeducativo funcionem, a secretária municipal de Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, defende a participação do Estado e do Governo Federal neste processo. "O plano propõe ampliar o serviço por regiões administrativas, os espaços físicos, com capacitação permanente dos técnicos, mas o que precisa ser dialogado é o cofinanciamento de apoio técnico e financeiro para regionalizar o serviço nos demais municípios, porque nossa competência se limita a Natal, mas esse trabalho precisa ser realizado em conjunto para surtir efeito no estado", diz a secretária.

     

    A coordenadora do centro de apoio às promotorias de apoio à infância, promotora Sandra Santiago, defendeu a intersetorialidade para o sucesso do plano. "É preciso que cada pasta e órgão cumpra com a sua competência. Cultura, trabalho, esporte, educação, todos precisam trabalhar juntos um complementando o outro. Não depende somente da assistência social. É necessário que tenhamos a atuação dos outros autores para que o atendimento socioeducativo de qualidade funcione com a interação de todas as políticas públicas", destaca.

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    Projeto do deputado Jacó Jácome Institui programa Torcida Nota 10

    Foto: João Gilberto

    Instituir o Programa “Torcida Nota 10”. É esse o objetivo do Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que na próxima semana passa a tramitar nas Comissões Temáticas da Casa. O Programa assegura aos portadores de nota fiscal de venda direta ao consumidor ou cupom de caixa, a permuta por ingresso para eventos esportivos, com o objetivo de estimular a participação social no incremento da receita tributária estadual e incentivar o desporto em geral.

     

    “Esse incentivo garantirá o acesso democrático do cidadão nos eventos esportivos das modalidades olímpicas e ou do futebol profissional, realizados nas dependências de estádios, ginásios poliesportivos e arenas da capital e do interior do Estado. Cada evento terá uma cota de ingressos destinados à troca por notas fiscais, do total de ingressos à venda”, justifica o deputado Jacó.

     

    Ainda de acordo com o parlamentar, o incremento do esporte olímpico no Estado será realizado por meio das federações esportivas, que terão acesso aos recursos da Lei a partir da constituição de um fundo destinado para esse fim. O objetivo é promover as categorias de base, as seleções representativas do Estado e os campeonatos dessas modalidades no Rio Grande do Norte.

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    RN deve ganhar novos voos diretos no próximo mês

    Foto: Reprodução

    Mesmo com a retração na quantidade de voos e fluxo de passageiros em todo o Brasil, o governo conseguiu negociar novos voos para o Rio Grande do Norte. No início de agosto, o governador Robinson Faria e o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, estiveram em São Paulo para visitar companhias aéreas e buscar a retomada de voos diretos para o estado.

     

    Apesar da queda generalizada no país – de 6,63%, de janeiro a julho de 2016, se comparado com o mesmo período de 2015, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) –, as duas principais companhias aéreas do país anunciaram movimentos significativos em suas operações. A Gol confirmou novos voos diretos do Rio Grande do Norte com destino a Congonhas (SP), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), em um total de 18 frequências semanais, incluindo sábados e domingos. A empresa deve começar a operar a partir de 1° de setembro.

     

    Já a Latam, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apresentou solicitação de autorização, também para a implementação de novos voos entre o RN e o Ceará para outubro. “Sabemos das dificuldades do cenário nacional, mas estamos empenhados em fortalecer cada vez mais o turismo. E o governador, que desde o início de sua gestão tem foco intenso no setor, nos acompanhou em mais essa articulação determinante para a conquista de novos voos domésticos”, comemora o secretário Ruy Gaspar. “Nossas perspectivas são ainda mais positivas devido ao resultado da recente pesquisa do Ministério do Turismo que coloca o Nordeste como o destino mais desejado para os próximos seis meses”, comenta o gestor.

     

    A pesquisa a que se refere o secretário é uma Sondagem do Consumidor para Intenção de Viagem, encomendada, no último mês de julho, pelo Ministério do Turismo. O estudo foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas. O trabalho percorreu as grandes cidades brasileiras para verificar a perspectiva de intenção dos brasileiros em viajar nos seis meses seguintes. Dos entrevistados, 21,9% pretendiam viajar no período destacado; desses, 78,4% visitariam destinos nacionais, com a região Nordeste na primeira colocação de intenções com 44,8%, seguida do Sudeste com 23,7% do interesse.

     

    Fonte: Novo Jornal

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    Empresários da indústria participam de curso do PDA sobre prevenção de problemas ambientais

    Foto: Reprodução

    A prevenção dos problemas ambientais pelas empresas foi tema de um curso promovido nesta quinta-feira (25) pelo Programa de Desenvolvimento Associativo da FIERN. Durante o curso — aberto pelo diretor primeiro-tesoureiro Roberto Serquiz — a consultora Ana Paula Fonseca Rosas destacou a atuação organizada e conjunta das indústrias como um dos caminhos para superar entraves ao desenvolvimento sustentável.

     

    O curso foi sobre as principais normas e procedimentos que envolvem o licenciamento ambiental. A consultora também abordou a burocracia nesta área. Ela disse que hoje os empresários conhecem as exigências legais para o meio ambiente. Mas há dificuldades no que diz respeito aos licenciamentos. A consultora lembrou, ao longo do encontro, o fato de que a legislação pode não ser o único “gargalo” para investimentos das empresas.

     

    O curso que tratou destes problemas que envolvem o meio ambiente foi do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA-FIERN), no âmbito do Projeto "Associa Indústria". O evento desta quinta-feira, no Espaço Cultural Candinha Bezerra da Casa da Indústria, reuniu empresários e profissionais responsáveis pela gestão ambiental de empresas industriais do setor de alimentos. Na ocasião, foram detalhadas as principais normas e procedimentos ambientais vigentes, como observá-los, incentivando os participantes para a defesa de uma legislação mais simples, clara e previsível, por meio da atuação coletiva via Sistema de Representação da Indústria.

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    SAAE amplia sistema de abastecimento de água de Guanduba

    Foto: Reprodução

    O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante/RN iniciou a perfuração de mais um poço para ampliar a capacidade de distribuição de água no município. O poço está sendo perfurado no Novo São Gonçalo, Centro da Cidade, e vai ser interligado ao sistema de distribuição de água que atende as comunidades de Jacaré-mirim, Guanduba, Oiteiros, Mutirão e Jacobina.

     

    O novo poço tubular vai beneficiar 620 famílias que moram nas comunidades. Os benefícios interferem em diversos aspectos da sociedade passando pelo desenvolvimento e progresso de toda a região. Além dessa ampliação o SAAE já viabilizou o aumento da oferta hídrica e ampliação das redes de abastecimento em diversas outras comunidades.

     

    Os poços tubulares possuem profundidade entre 50 e 100 metros, sendo perfurados em diâmetros de 12” (doze polegadas), com revestimento em tubulação de PVC do tipo geomecânico Standart, nervurado, com diâmetro nominal interno de 6” (seis polegadas), vazões de aproximadamente 5 a 8 m³/h seguindo todas as orientações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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    Álvaro reforça apelo ao Governo para negociar pagamentos em atraso com hospitais

    Foto: João Gilberto

    O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) reforçou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), o apelo ao Governo do Estado para negociar os débitos em atraso com hospitais conveniados da rede privada.

     

    “Temos uma responsabilidade com o povo em relação aos assuntos que preocupam o Estado. Volto a insistir pela gravidade desse problema, pois o Governo continua em atraso com os hospitais particulares conveniados. São seis meses de atraso e qualquer empresa sabe que isso é inaceitável”, disse Álvaro. O parlamentar disse que quem sofre com os atrasos é a população de baixa renda que deixa de ser atendida, uma vez que os hospitais não têm condições de manter o atendimento, já que não podem custear despesas de internamentos e cirurgias.

     

    Álvaro Dias destacou que hospitais como a Liga Contra o Câncer, o Varela Santiago, o Memorial e o Hospital do Coração, entre outros, estão sem receber os repasses. “Pacientes com fraturas graves e que precisam de cirurgias imediatamente, não podem continuar ao relento esperando atendimento, pois os hospitais não podem bancar o atendimento”, ressaltou o deputado, que lembrou o convite à secretária de Saúde do Estado, Eulália de Albuquerque Alves, à Comissão de Saúde para fazer um demonstrativo de como será efetuado o pagamento.

     

    Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) disse que a crise é aguda e que os serviços estão comprometidos. “Há insatisfação por parte dos profissionais e quem sai prejudicada é a população de menor poder aquisitivo. Muita gente tem morrido e outros estão sequelados”, disse Hermano.

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    Economistas debatem os Desafios da Economia Brasileira em Natal

    Foto: Reprodução

    Economistas de todo o Brasil estarão reunidos em Natal para discutir os “Desafios da Economia Brasileira” durante o XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), que acontecerá de 31 de agosto a 3 de setembro, no Centro de Eventos do Praiamar Natal Hotel & Convention, em Ponta Negra.

     

    Durante esse período, além de fomentar o debate em torno da estrutura e conjuntura econômica, política e social do Brasil, serão discutidos assuntos relevantes para o setor, tais como: formação e aperfeiçoamento profissional de mercado de trabalho do economista e o aprimoramento do Sistema COFECON/CORECONs. Nessa edição, o SINCE inova ao incluir em sua programação o painel: “A mulher economista no mercado de trabalho e nas entidades profissionais”.

     

    O XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia – SINCE é uma realização do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (CORECON/RN) em parceria com o Conselho Federal de Economia (COFECON) e apoio dos Conselhos Regionais dos estados do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Paraná (PR), Bahia (BA) e Pernambuco (PE).

     

    O evento, de abrangência nacional, se configura como uma oportunidade singular para a discussão de problemas e questões de legislação, normativos, regimentais, operacionais, administrativos e de gestão do Sistema COFECON/CORECONs e de diretrizes voltadas para a formação e aperfeiçoamento dos economistas. A programação completa e outras informações sobre o evento estão disponíveis em: http://www.corecon-rn.org.br/since/programacao.html

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    Operação Sem Limites: Justiça determina bloqueio de bens de juiz e mais 5 pessoas em ação de improbidade

    Foto: Levany Jr

    A Juíza da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim/RN, em substituição, Daniela do Nascimento Cosmo, determinou o bloqueio de bens dos juiz afastado José Dantas de Lira, titular da referida 1ª vara cível da comarca, e das pessoas de Ivan Holanda Pereira, Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Hamurabi Zacarias de Medeiros, João Maria Barbalho da Silva e Clístenes Alves Maia, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público nos autos da ação de improbidade administrativa nº 0101762-56.2016.8.20.0102. Esta medida deferida pelo Judiciário é um desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em 29 de julho de 2014.

     

    Essa ação expõe um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação da margem consignável de servidores públicos para contrair empréstimo consignado junto a instituições financeiras. De acordo com o apurado, pessoas que desejavam contrair empréstimos, mas estavam com a margem consignável já comprometida por empréstimos anteriores eram procuradas pelos operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável mediante liminar judicial e cobravam um percentual do valor do empréstimo, que variava entre 20 a 30%. A partir daí eram ajuizadas as ações e concedidas as liminares liberando a margem consignada dos servidores públicos, que realizavam o pagamento do valor respectivo mesmo antes da emissão da decisão judicial.

     

    Na decisão, a Juíza Daniela do Nascimento Cosmo destacou que “há fortes indícios da participação dos requeridos no sistema de compra e venda de liminares”, como fundamento para deferir a indisponibilidade dos bens dos demandados, conforme requerido na petição inicial.

     

    Por esses mesmos fatos, o citado magistrado já estava afastado do cargo de juiz de direito da 1ª vara cível de Ceará-Mirim, por decisão do Desembargador Cláudio Santos, na ação penal que tramitava no Tribunal de Justiça e que foi remetida ao STF em função da suspeição de mais de dois terços dos membros do referido tribunal. No STF a decisão de afastamento foi ratificada pelo Ministro Relator Roberto Barroso. 

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    Câmara confirma audiência sobre o uso do aplicativo Uber

    Foto: Elpídio Júnior

    Na sessão ordinária desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal aprovou um requerimento de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), subscrito pelo vereador Dagô do Forró (DEM), para realização de audiência pública sobre o uso do Uber no âmbito do Município. O encontro acontecerá no dia 30 de agosto, a partir das 8h da manhã, no plenário da Casa.

     

    O Uber é um aplicativo que permite a qualquer pessoa, com um "smartphone, chamar um carro. Como os táxis, esse serviço cobra bandeira, quilometragem e taxa por minuto parado. Mas há uma diferença: quando há muita demanda por carros em uma determinada região, o preço da corrida aumenta. São motoristas particulares que atendem a quem tem conta nesse aplicativo.

     

    "Trata-se de um importante avanço a realização da audiência para o debate acerca do Uber e demais aplicativos. O assunto é complexo e movimenta a configuração dos transportes em nossa cidade, sendo este plenário a caixa de ressonância da sociedade", justificou o vereador Sandro Pimentel.

     

    Por sua vez, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Felipe Alves (PMDB), informou que três projetos que tratam do mesmo assunto tramitam na Casa. "Estamos fazendo uma análise minuciosa das matérias em conjunto com a Procuradoria do Legislativo. Dito isso, acredito que a audiência vai contribuir para lançar luz sobre as principais questões do tema".

     

    Ao final da sessão, os parlamentares acataram em segunda discussão o projeto de lei encaminhado pelo Presidente da CMN, vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializem medicamentos na capital potiguar.

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    Liquida Natal começou hoje e vai até 6 de setembro com sorteio de 15 prêmios

    Foto: Ana Silva - Tribuna do Norte

    Começa nesta sexta-feira e vai até 6 de setembro a segunda maior promoção de vendas do comércio natalense a 15ª edição do Liquida Natal, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). O lançamento da campanha foi realizado com uma palestra na quarta-feira (24), pelo marketing Bráulio Bessa com o tema “Um jeito arretado de empreender”.

     

    Para motivar os consumidores serão sorteados 15 super-prêmios, a cada R$ 30,00 reais dá dinheiro a um cupom e concorre a um Fiat Toro, 07 TVs Led de 50, 07 vales compras em supermercado no valor R$ de 500,00 durante um ano. Já os consultores de vendas concorrem a um vale compras no valor de R$ 1000,00.

     

    Segundo o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, a ideia é levar os consumidores as compras na expectativa de concorrer aos prêmios da promoção, e assim movimentar as vendas. “O comércio vem enfrentando quedas nas vendas, e nós como entidade representativa do setor estamos sempre buscando alternativas para reverter os números e o “Liquida Natal” é uma grande oportunidade para isso. O consumidor gosta de concorrer a sorteios. O fato de saber que existe uma promoção no comércio por si só já motiva as pessoas a irem ao comércio”, destacou.